Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Hypnotic Digital Agency
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1350-352 Lisboa Portugal

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Entre os tipos de Dados Pessoais que esta Aplicação recolhe, diretamente ou através de terceiros, incluem-se: Trackers e Dados de Utilização.

Informações detalhadas sobre cada categoria de Dados Pessoais recolhidos são disponibilizadas nas secções específicas da presente Política de Privacidade ou através de avisos informativos apresentados antes da recolha dos dados. Os Dados Pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo Utilizador ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente durante a utilização desta Aplicação. Salvo indicação em contrário, todos os dados solicitados por esta Aplicação são obrigatórios. A não disponibilização destes dados poderá impedir a prestação dos serviços disponibilizados pela Aplicação. Sempre que seja expressamente indicado que determinados dados são opcionais, o Utilizador poderá optar por não os fornecer, sem que isso afete a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço. Caso existam dúvidas sobre quais os Dados Pessoais obrigatórios, o Utilizador poderá contactar o Responsável pelo Tratamento.A utilização de Cookies ou de outras tecnologias de rastreamento por esta Aplicação, ou pelos serviços de terceiros utilizados pela mesma, destina-se a prestar o Serviço solicitado pelo Utilizador, bem como às restantes finalidades descritas nesta Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies.

O Utilizador é responsável pelos Dados Pessoais de terceiros que obtenha, publique ou partilhe através desta Aplicação e declara possuir autorização para os comunicar ao Responsável pelo Tratamento.

Métodos de tratamento

O Responsável pelo Tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição indevida.

O tratamento dos dados é realizado através de meios informáticos e sistemas eletrónicos, seguindo procedimentos estritamente relacionados com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Além do Responsável pelo Tratamento, os Dados poderão, quando necessário, ser acedidos por colaboradores envolvidos na gestão da Aplicação, nomeadamente nas áreas de administração, marketing, vendas, apoio jurídico ou administração de sistemas. Os Dados poderão ainda ser tratados por entidades externas que prestem serviços em nome da Hypnotic Digital Agency, tais como fornecedores de alojamento, empresas de tecnologia, prestadores de serviços informáticos, plataformas de comunicação ou outros parceiros contratualmente designados como Subcontratantes, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A lista atualizada destas entidades poderá ser disponibilizada mediante pedido. O Utilizador é responsável pelos Dados Pessoais de terceiros que obtenha, publique ou partilhe através desta Aplicação, garantindo que dispõe do respetivo consentimento ou de outra base legal que permita essa comunicação.

Base jurídica do tratamento

O Responsável pelo Tratamento poderá tratar os Dados Pessoais do Utilizador sempre que se verifique uma das seguintes condições:

• O Utilizador tenha prestado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento seja necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais solicitadas pelo Utilizador;
• O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
• O tratamento seja necessário para a prossecução de uma missão de interesse público ou para o exercício de autoridade pública;
• O tratamento seja necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento ou por terceiros.

Sempre que necessário, o Responsável pelo Tratamento prestará esclarecimentos adicionais sobre a base jurídica aplicável a cada operação de tratamento, incluindo se a disponibilização dos Dados Pessoais constitui uma obrigação legal, contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato.

Local do tratamento

Os Dados Pessoais são tratados nas instalações do Responsável pelo Tratamento e em quaisquer outros locais onde se encontrem as entidades envolvidas no respetivo tratamento. Dependendo da localização do Utilizador, poderá ser necessária a transferência dos seus Dados Pessoais para países diferentes do seu país de residência. Caso ocorram transferências internacionais de dados, estas serão efetuadas em conformidade com a legislação aplicável, sendo adotadas as medidas adequadas para garantir um nível de proteção equivalente ao exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O Utilizador poderá solicitar informações adicionais sobre estas transferências através dos contactos disponibilizados nesta Política de Privacidade.

Prazo de conservação

Os Dados Pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha.

Em particular:

• Os Dados Pessoais tratados para efeitos da execução de um contrato serão conservados enquanto o contrato se mantiver em vigor e durante o período necessário ao cumprimento das respetivas obrigações legais.
• Os Dados Pessoais tratados com fundamento em interesses legítimos serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para prosseguir essas finalidades.

Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento do Utilizador, os dados poderão ser conservados até que esse consentimento seja retirado, salvo se existir outra base legal que justifique a sua conservação O Responsável pelo Tratamento poderá ainda conservar determinados Dados Pessoais durante um período superior quando tal seja exigido por lei ou por decisão de uma autoridade competente. Findo o respetivo período de conservação, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados. Após esse momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade deixam de poder ser exercidos relativamente aos dados eliminados.

Finalidades do processamento

Os Dados do Utilizador são recolhidos para permitir ao Proprietário prestar o seu Serviço, cumprir as suas obrigações legais, responder a pedidos das autoridades, proteger os seus direitos e interesses (ou os dos seus Utilizadores ou terceiros), detetar qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como para os seguintes fins: Análise. Para informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Utilizador pode consultar a secção “Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais”.

Informação detalhada sobre o tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para as finalidades abaixo indicadas e através dos seguintes serviços:

• Analytics

Os Utilizadores podem exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados Pessoais tratados pelo Responsável pelo Tratamento.

Em particular, os Utilizadores têm o direito de:

• Retirar o consentimento a qualquer momento. Sempre que o tratamento dos Dados Pessoais tenha por base o consentimento, o Utilizador pode retirá-lo a qualquer momento.
• Opor-se ao tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais quando este tenha por base um fundamento jurídico diferente do consentimento. São apresentadas informações adicionais na secção dedicada ao direito de oposição.
• Aceder aos seus Dados. O Utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se os seus Dados Pessoais estão ou não a ser tratados, receber informações sobre determinados aspetos desse tratamento e obter uma cópia dos Dados Pessoais tratados.
• Solicitar a retificação dos Dados. O Utilizador tem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados Pessoais e solicitar a respetiva atualização ou correção.
• Limitar o tratamento dos seus Dados. Em determinadas circunstâncias, o Utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais. Nestes casos, os Dados não serão tratados para qualquer outra finalidade além da sua conservação.
• Solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais. Em determinadas circunstâncias, o Utilizador tem o direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento o apagamento dos seus Dados Pessoais.
• Receber os seus Dados e solicitar a respetiva transmissão para outro responsável pelo tratamento. O Utilizador tem o direito de receber os seus Dados Pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, sempre que tecnicamente possível, solicitar a sua transmissão direta para outro responsável pelo tratamento. Este direito é aplicável quando o tratamento é efetuado por meios automatizados e se baseia no consentimento do Utilizador, num contrato do qual seja parte ou em diligências pré-contratuais.
• Apresentar uma reclamação. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Informações sobre o direito de oposição ao tratamento

Sempre que os Dados Pessoais sejam tratados por motivos de interesse público, no exercício de autoridade pública ou com fundamento nos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento, o Utilizador pode opor-se a esse tratamento apresentando uma justificação relacionada com a sua situação particular.

Quando os Dados Pessoais forem tratados para fins de marketing direto, o Utilizador pode opor-se ao tratamento a qualquer momento, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Neste caso, os Dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.

Como exercer estes direitos

Qualquer pedido para exercer os direitos acima descritos poderá ser efetuado através dos contactos disponibilizados nesta Política de Privacidade. Os pedidos são gratuitos e serão analisados pelo Responsável pelo Tratamento no mais curto prazo possível e sempre dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

Ações judiciais

Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser utilizados pelo Responsável pelo Tratamento para efeitos de defesa dos seus direitos em processos judiciais ou nas fases preparatórias de uma eventual ação judicial, sempre que essa necessidade resulte da utilização indevida desta Aplicação ou dos serviços associados. O Utilizador reconhece que o Responsável pelo Tratamento poderá ser legalmente obrigado a divulgar Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades públicas ou sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.

Informação adicional sobre os Dados Pessoais do Utilizador

Para além das informações constantes da presente Política de Privacidade, esta Aplicação poderá disponibilizar ao Utilizador informações adicionais e específicas sobre determinados serviços ou sobre a recolha e o tratamento de Dados Pessoais, sempre que tal seja necessário ou solicitado.

Registos do sistema e manutenção

Para efeitos de funcionamento, segurança e manutenção, esta Aplicação e os serviços de terceiros utilizados poderão recolher ficheiros de registo (System Logs) que documentam as interações realizadas na plataforma. Para esse efeito, poderão também ser tratados determinados Dados Pessoais, como o endereço IP do Utilizador.

Informação não incluída nesta Política de Privacidade

O Utilizador poderá solicitar, a qualquer momento, informações adicionais sobre a recolha ou o tratamento dos seus Dados Pessoais através dos contactos indicados no início desta Política de Privacidade.

Como são tratados os pedidos "Do Not Track"

Esta Aplicação não suporta pedidos "Do Not Track" (Não Rastrear). Para saber se os serviços de terceiros utilizados por esta Aplicação respeitam os pedidos "Do Not Track", recomenda-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.

Alterações à Política de Privacidade

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que tal aconteça, os Utilizadores serão informados através desta página e, sempre que tecnicamente e legalmente possível, por outros meios de contacto disponíveis. Recomenda-se a consulta periódica desta página, verificando a data da última atualização indicada no final do documento. Sempre que as alterações incidam sobre tratamentos de Dados Pessoais baseados no consentimento do Utilizador, será solicitado um novo consentimento, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

Esta secção complementa e integra as informações constantes da restante Política de Privacidade e é disponibilizada pela entidade responsável por esta Aplicação e, quando aplicável, pelas respetivas empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas (referidas, para efeitos desta secção, como "nós", "nos" ou "nosso").

As disposições constantes desta secção aplicam-se a todos os Utilizadores que sejam consumidores residentes no Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, ao abrigo da California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA), conforme alterada pela California Privacy Rights Act (CPRA). Ao longo desta secção, estes Utilizadores são designados simplesmente por "você", "o seu" ou "os seus". Sempre que exista qualquer divergência ou conflito entre esta secção e as restantes disposições da presente Política de Privacidade, prevalecerão as disposições aqui previstas relativamente aos consumidores abrangidos pela legislação da Califórnia.

Nesta secção, a expressão "informação pessoal" é utilizada com o significado que lhe é atribuído pela California Consumer Privacy Act (CCPA).

Categorias de informação pessoal recolhida, divulgada ou vendida

Nesta secção resumimos as categorias de informação pessoal que recolhemos, divulgamos ou vendemos, bem como as respetivas finalidades. Pode consultar uma descrição detalhada destas atividades na secção "Informação detalhada sobre o tratamento de Dados Pessoais" da presente Política de Privacidade

Informação que recolhemos: categorias de informação pessoal

Recolhemos as seguintes categorias de informação pessoal: informação relacionada com a Internet.
Não recolheremos categorias adicionais de informação pessoal sem informar previamente os Utilizadores.

Como recolhemos a informação: quais são as fontes da informação pessoal que recolhemos?

Recolhemos as categorias de informação pessoal acima referidas, direta ou indiretamente, quando utiliza esta Aplicação.

Por exemplo, fornece-nos diretamente as suas informações pessoais quando submete pedidos através dos formulários disponibilizados nesta Aplicação. Também nos fornece informações pessoais de forma indireta durante a navegação, uma vez que determinados dados são automaticamente observados e recolhidos. Por fim, poderemos recolher informações pessoais através de terceiros que colaboram connosco na prestação do Serviço ou no funcionamento desta Aplicação e das respetivas funcionalidades.

Como utilizamos as informações que recolhemos: partilha e divulgação das suas informações pessoais a terceiros para fins comerciais

Poderemos divulgar as informações pessoais que recolhemos sobre si a terceiros para fins comerciais. Nesses casos, celebramos um acordo escrito com essas entidades, exigindo que mantenham as informações pessoais confidenciais e que as utilizem exclusivamente para as finalidades necessárias à execução do respetivo acordo.

Poderemos também divulgar as suas informações pessoais a terceiros quando nos solicitar ou autorizar expressamente a fazê-lo, sempre que tal seja necessário para lhe prestarmos os nossos Serviços.

Para obter mais informações sobre as finalidades do tratamento, consulte a secção correspondente da presente Política de Privacidade.

Venda das suas informações pessoais

Para efeitos da CCPA, o termo "venda" significa qualquer ato de vender, alugar, divulgar, disseminar, disponibilizar, transferir ou comunicar, oralmente, por escrito, por meios eletrónicos ou por qualquer outro meio, as informações pessoais de um consumidor a outra empresa ou a terceiros, mediante uma contrapartida monetária ou outro benefício de valor.
Isto significa que, por exemplo, poderá considerar-se que ocorreu uma "venda" sempre que uma aplicação apresente publicidade, realize análises estatísticas sobre o tráfego ou as visualizações, ou utilize ferramentas de terceiros, como plugins de redes sociais ou serviços semelhantes. Com base nesta definição, e de acordo com o nosso conhecimento, não vendemos as suas informações pessoais.

O seu direito de optar pela não venda das suas informações pessoais

Tem o direito de optar por não autorizar a venda das suas informações pessoais. Para exercer esse direito, poderá contactar-nos seguindo as instruções disponibilizadas na presente Política de Privacidade. Sempre que recebermos e confirmarmos o seu pedido, deixaremos de vender as suas informações pessoais. Não será necessário criar uma conta para exercer este direito.

Como exercer o direito de optar pela não venda das suas informações pessoais

Se pretender obter mais informações ou exercer o seu direito de optar pela não venda das suas informações pessoais, relativamente a todas as atividades realizadas por esta Aplicação, tanto online como offline, poderá contactar-nos através dos dados de contacto disponibilizados na presente Política de Privacidade.

Quais são as finalidades para as quais utilizamos as suas informações pessoais?

Poderemos utilizar as suas informações pessoais para permitir o funcionamento operacional desta Aplicação e das respetivas funcionalidades ("finalidades comerciais"). Nestes casos, as suas informações pessoais serão tratadas de forma necessária e proporcional à finalidade para a qual foram recolhidas e estritamente dentro dos limites das finalidades operacionais compatíveis.

Poderemos igualmente utilizar as suas informações pessoais para outras finalidades, incluindo fins comerciais (conforme descrito na secção "Informação detalhada sobre o tratamento de Dados Pessoais"), bem como para cumprir obrigações legais e defender os nossos direitos perante as autoridades competentes sempre que os nossos direitos e interesses estejam ameaçados ou tenhamos sofrido um prejuízo efetivo.

Não utilizaremos as suas informações pessoais para finalidades diferentes, não relacionadas ou incompatíveis sem o informar previamente.

Direito à informação e à portabilidade dos dados

Tem o direito de solicitar que lhe divulguemos:

• as categorias e as fontes das informações pessoais que recolhemos sobre si;
• as finalidades para as quais utilizamos essas informações e as entidades com quem são partilhadas;
• caso exista venda de informações pessoais ou divulgação para fins comerciais, duas listas distintas:
  • relativamente às vendas, as categorias de informações pessoais adquiridas por cada categoria de destinatário;
  • relativamente às divulgações para fins comerciais, as categorias de informações pessoais obtidas por cada categoria de destinatário.

As informações disponibilizadas limitar-se-ão às informações pessoais recolhidas ou utilizadas durante os 12 meses anteriores.

Sempre que a resposta seja fornecida por meios eletrónicos, as informações serão disponibilizadas num formato portátil, ou seja, num formato de utilização corrente que lhe permita transmitir esses dados a outra entidade, desde que tal seja tecnicamente possível.

Direito de solicitar a eliminação das suas informações pessoais

Tem o direito de solicitar que eliminemos qualquer uma das suas informações pessoais, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável (nomeadamente, mas não exclusivamente, quando as informações sejam utilizadas para identificar e corrigir erros nesta Aplicação, detetar incidentes de segurança e proteger contra atividades fraudulentas ou ilegais, exercer determinados direitos, entre outras situações previstas na lei).

Caso não se aplique qualquer exceção legal, e na sequência do exercício deste direito, eliminaremos as suas informações pessoais e instruiremos os nossos prestadores de serviços a proceder igualmente à sua eliminação.

Como exercer os seus direitos

Para exercer os direitos acima descritos, deverá apresentar um pedido verificável, contactando-nos através dos meios indicados na presente Política de Privacidade.

Para podermos dar resposta ao seu pedido, é necessário confirmar a sua identidade. Assim, os direitos acima referidos apenas poderão ser exercidos mediante a apresentação de um pedido verificável que:

• contenha informação suficiente para nos permitir confirmar, de forma razoável, que é a pessoa relativamente à qual recolhemos informações pessoais ou um representante devidamente autorizado;
• descreva o pedido com detalhe suficiente para nos permitir compreendê-lo, avaliá-lo e responder-lhe de forma adequada.

Não poderemos responder a qualquer pedido caso não seja possível verificar a sua identidade e confirmar que as informações pessoais em nossa posse lhe dizem efetivamente respeito.

Caso não possa apresentar pessoalmente um pedido verificável, poderá autorizar uma pessoa registada junto do California Secretary of State a atuar em seu nome.

Se for maior de idade, poderá igualmente apresentar um pedido verificável em nome de um menor sobre o qual exerça responsabilidades parentais.

Poderá apresentar um máximo de dois pedidos durante um período de 12 meses.

Como e quando trataremos o seu pedido

Confirmaremos a receção do seu pedido verificável no prazo de 10 dias e fornecer-lhe-emos informações sobre a forma como o mesmo será processado.

Responderemos ao seu pedido no prazo de 45 dias após a sua receção. Caso necessitemos de mais tempo, informá-lo-emos dos motivos e do prazo adicional necessário para responder ao seu pedido. Tenha em conta que, nestas circunstâncias, poderemos demorar até 90 dias a dar uma resposta.

As informações que lhe forem disponibilizadas abrangerão o período de 12 meses anterior à receção do pedido.

Caso recusemos dar seguimento ao seu pedido, explicaremos os motivos dessa decisão.

Não cobramos qualquer taxa pelo tratamento ou pela resposta ao seu pedido verificável, salvo se este for manifestamente infundado ou excessivo. Nesses casos, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido. Em qualquer uma destas situações, informá-lo-emos da nossa decisão e apresentaremos a respetiva fundamentação.

Esta secção complementa e integra as informações constantes da restante Política de Privacidade e é disponibilizada pela entidade responsável por esta Aplicação e, quando aplicável, pelas respetivas empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas (referidas, para efeitos desta secção, como "nós", "nos" ou "nosso").

As disposições constantes desta secção aplicam-se a todos os Utilizadores residentes no Brasil, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao longo desta secção, estes Utilizadores são designados simplesmente por "você", "o seu" ou "os seus". Sempre que exista qualquer divergência ou conflito entre esta secção e as restantes disposições da presente Política de Privacidade, prevalecerão as disposições aqui previstas relativamente aos Utilizadores abrangidos pela LGPD. Nesta secção, a expressão "informações pessoais" é utilizada com o significado que lhe é atribuído pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus Dados Pessoais

Só poderemos tratar os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento jurídico que legitime esse tratamento. Os fundamentos jurídicos aplicáveis são os seguintes:

• o seu consentimento para as respetivas atividades de tratamento;
• o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar a que estejamos sujeitos;
• a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos, ou baseadas em contratos, acordos ou instrumentos jurídicos semelhantes;
• a realização de estudos por entidades de investigação, preferencialmente com recurso a Dados Pessoais anonimizados;
• a execução de um contrato e dos procedimentos preliminares a ele associados, sempre que seja parte nesse contrato;
• o exercício dos nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• a proteção da sua vida ou integridade física, ou da vida ou integridade física de terceiros;
• a proteção da saúde, no âmbito de procedimentos realizados por profissionais ou entidades da área da saúde;
• os nossos interesses legítimos, desde que os seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre esses interesses; e
• a proteção do crédito.

Para obter mais informações sobre os fundamentos jurídicos aplicáveis ao tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá contactar-nos, a qualquer momento, através dos contactos disponibilizados na presente Política de Privacidade.

Categorias de Dados Pessoais tratados

Para saber quais as categorias de Dados Pessoais que tratamos, consulte a secção "Informação detalhada sobre o tratamento de Dados Pessoais" da presente Política de Privacidade.

Finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais

Para saber por que motivo tratamos os seus Dados Pessoais, consulte as secções "Informação detalhada sobre o tratamento de Dados Pessoais" e "Finalidades do tratamento" da presente Política de Privacidade.

Os seus direitos de privacidade no Brasil, como apresentar um pedido e como responderemos aos seus pedidos

Tem o direito de:

• obter confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais;
• aceder aos seus Dados Pessoais;
• solicitar a retificação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• obter informações sobre a possibilidade de conceder ou recusar o seu consentimento, bem como sobre as respetivas consequências;
• obter informações sobre os terceiros com quem partilhamos os seus Dados Pessoais;
• solicitar, mediante pedido expresso, a portabilidade dos seus Dados Pessoais (exceto dos dados anonimizados) para outro fornecedor de serviços ou produtos, desde que sejam salvaguardados os nossos segredos comerciais e industriais;
• solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo quando seja aplicável uma ou mais das exceções previstas no artigo 16.º da LGPD;
• retirar o seu consentimento a qualquer momento;
• apresentar uma reclamação relacionada com os seus Dados Pessoais junto da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil) ou junto dos organismos competentes de defesa do consumidor;
• opor-se a uma atividade de tratamento sempre que considere que esta não é realizada em conformidade com a legislação aplicável.