Política de Privacidade

Hypnotic Digital Agency
Rocha Conde de Óbidos, Armazem 114 - Estudio 1
1350-352 Lisboa Portugal

Owner contact email: agency@hypnotic.pt

Entre os tipos de Dados Pessoais que esta Aplicação recolhe, por si só ou através de terceiros, estão: Rastreio; Dados de Utilização.

As informações completas sobre cada tipo de Dado Pessoal recolhido são fornecidas nas secções específicas desta política de privacidade ou através de textos explicativos exibidos antes da recolha dos Dados. Os Dados Pessoais podem ser fornecidos livremente pelo Utilizador ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar esta Aplicação. Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados por esta Aplicação são obrigatórios e a falta de fornecimento desses Dados poderá impossibilitar a prestação dos serviços por esta Aplicação. Nos casos em que esta Aplicação indique especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Utilizadores poderão optar por não fornecer esses Dados sem que isso afete a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço. Os Utilizadores que tenham dúvidas sobre quais os Dados Pessoais obrigatórios podem contactar o Proprietário. Qualquer utilização de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreio – por esta Aplicação ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados por esta Aplicação tem como objetivo fornecer o Serviço solicitado pelo Utilizador, para além de quaisquer outras finalidades descritas neste documento e na Política de Cookies, se disponível.

Os utilizadores são responsáveis ​​por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através desta Aplicação e confirmam que têm o consentimento do terceiro para fornecer os Dados ao Proprietário.

Métodos de processamento

Entre os tipos de Dados Pessoais que esta Aplicação recolhe, por si só ou através de terceiros, estão: Rastreio; Dados de Utilização.

O Proprietário adota as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos Dados. O tratamento dos Dados é realizado através de computadores e/ou ferramentas informáticas, seguindo procedimentos e métodos organizacionais estritamente relacionados com as finalidades indicadas. Para além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessíveis a determinados tipos de pessoas encarregadas, envolvidas na operação desta Aplicação (administração, vendas, marketing, jurídico, administração de sistemas) ou a terceiros (tais como fornecedores de serviços técnicos, transportadoras, fornecedores de alojamento, empresas de TI, agências de comunicação) nomeados, se necessário, como Processadores de Dados pelo Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento. Os utilizadores são responsáveis ​​por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através desta Aplicação e confirmam que têm o consentimento do terceiro para fornecer os Dados ao Proprietário.

Fundamento jurídico do processamento

O Proprietário poderá tratar os Dados Pessoais relativos aos Utilizadores se se aplicar uma das seguintes condições:

Os Utilizadores tiverem dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas. Nota: Em algumas legislações, o Proprietário poderá ter permissão para processar Dados Pessoais até que o Utilizador se oponha a esse tratamento (“opt-out”), sem ter de se basear no consentimento ou em qualquer outro dos seguintes fundamentos jurídicos. No entanto, isto não se aplica sempre que o tratamento de Dados Pessoais esteja sujeito à legislação europeia de proteção de dados;

• o fornecimento dos Dados for necessário para a celebração de um contrato com o Utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais;
• o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Proprietário esteja sujeito;
• o tratamento estiver relacionado com uma tarefa que seja realizada no interesse público ou no exercício da autoridade pública investida no Proprietário;
• tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário ou por terceiros.

Em qualquer caso, o Proprietário terá todo o gosto em ajudar a esclarecer a base jurídica específica que se aplica ao tratamento dos dados e, em particular, se o fornecimento de Dados Pessoais é uma exigência legal ou contratual, ou uma exigência necessária para a celebração de um contrato.

Local de processamento

Os dados são processados ​​nos escritórios operacionais do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas. Dependendo da localização do Utilizador, as transferências de dados podem implicar a transferência dos Dados do Utilizador para um país diferente do seu. Para mais informações sobre o local de tratamento destes Dados transferidos, os Utilizadores podem consultar a secção que contém detalhes sobre o tratamento dos Dados Pessoais.

Os Utilizadores têm também o direito de saber sobre a base jurídica das transferências de Dados para um país fora da União Europeia ou para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados. Caso ocorra alguma destas transferências, os Utilizadores poderão obter mais informações consultando as secções relevantes deste documento ou contactando o Proprietário através das informações fornecidas na secção de contactos.

Tempo de retenção

Os Dados Pessoais serão processados ​​e armazenados durante o tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos.

Portanto:

• Os Dados Pessoais recolhidos para fins relacionados com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que o contrato seja integralmente cumprido.
• Os Dados Pessoais recolhidos para fins de interesse legítimo do Proprietário serão conservados pelo tempo necessário para o cumprimento de tais fins. Os Utilizadores podem encontrar informações específicas sobre os legítimos interesses do Proprietário nas secções relevantes deste documento ou contactando o Proprietário.

O Proprietário poderá conservar os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que o Utilizador tenha dado o seu consentimento para tal tratamento, desde que esse consentimento não seja revogado. Além disso, o Proprietário poderá ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade. Após o término do período de conservação, os Dados Pessoais serão eliminados. Assim sendo, o direito de acesso, o direito ao apagamento, o direito à retificação e o direito à portabilidade dos dados não poderão ser exercidos após o termo do período de conservação.

Finalidades do processamento

Os Dados do Utilizador são recolhidos para permitir ao Proprietário prestar o seu Serviço, cumprir as suas obrigações legais, responder a pedidos das autoridades, proteger os seus direitos e interesses (ou os dos seus Utilizadores ou terceiros), detetar qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como para os seguintes fins: Análise. Para informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Utilizador pode consultar a secção “Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais”.

Informação detalhada sobre o tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades e recorrendo aos seguintes serviços:

• Análise

Users may exercise certain rights regarding their Data processed by the Owner.

In particular, Users have the right to do the following:

• Withdraw their consent at any time. Users have the right to withdraw consent where they have previously given their consent to the processing of their Personal Data.
• Object to processing of their Data. Users have the right to object to the processing of their Data if the processing is carried out on a legal basis other than consent. Further details are provided in the dedicated section below.
• Access their Data. Users have the right to learn if Data is being processed by the Owner, obtain disclosure regarding certain aspects of the processing and obtain a copy of the Data undergoing processing.
• Verify and seek rectification. Users have the right to verify the accuracy of their Data and ask for it to be updated or corrected.
• Restrict the processing of their Data. Users have the right, under certain circumstances, to restrict the processing of their Data. In this case, the Owner will not process their Data for any purpose other than storing it.
• Have their Personal Data deleted or otherwise removed. Users have the right, under certain circumstances, to obtain the erasure of their Data from the Owner.
• Receive their Data and have it transferred to another controller. Users have the right to receive their Data in a structured, commonly used and machine readable format and, if technically feasible, to have it transmitted to another controller without any hindrance. This provision is applicable provided that the Data is processed by automated means and that the processing is based on the User's consent, on a contract which the User is part of or on pre-contractual obligations thereof.
• Lodge a complaint. Users have the right to bring a claim before their competent data protection authority

Details about the right to object to processing

Where Personal Data is processed for a public interest, in the exercise of an official authority vested in the Owner or for the purposes of the legitimate interests pursued by the Owner, Users may object to such processing by providing a ground related to their particular situation to justify the objection.

Users must know that, however, should their Personal Data be processed for direct marketing purposes, they can object to that processing at any time without providing any justification. To learn, whether the Owner is processing Personal Data for direct marketing purposes, Users may refer to the relevant sections of this document.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos do Utilizador poderão ser encaminhados para o Proprietário através dos dados de contacto fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser feitos gratuitamente e serão atendidos pelo Proprietário o mais breve possível e sempre no prazo de um mês.

Ações Legais

Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser utilizados para fins legais pelo Proprietário em juízo ou nas fases que antecedem uma eventual ação judicial decorrente da utilização indevida desta Aplicação ou dos Serviços relacionados. O Utilizador declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a divulgar dados pessoais mediante solicitação das autoridades públicas.

Additional information about User's Personal Data

In addition to the information contained in this privacy policy, this Application may provide the User with additional and contextual information concerning particular Services or the collection and processing of Personal Data upon request.

Registos do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, esta Aplicação e quaisquer serviços de terceiros podem recolher ficheiros que registem a interação com esta Aplicação (registos do sistema) e utilizar outros Dados Pessoais (como o endereço IP) para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a recolha ou tratamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento. Consulte as informações de contacto no início deste documento.

Como são tratadas as solicitações de "Não rastrear"

Esta aplicação não suporta solicitações de "Não rastrear". Para determinar se algum dos serviços de terceiros que utiliza respeita os pedidos de "Não rastrear", leia as respetivas políticas de privacidade.

Alterações a esta política de privacidade

O Proprietário reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, notificando os Utilizadores nesta página e, possivelmente, dentro desta Aplicação e/ou – na medida em que seja técnica e legalmente viável – enviando um aviso aos Utilizadores através de qualquer informação de contacto disponível ao Proprietário. Recomenda-se verificar esta página com frequência, consultando a data da última modificação listada na parte inferior. Caso as alterações afetem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Proprietário deverá obter um novo consentimento do Utilizador, quando necessário.

Esta parte do documento integra e complementa as informações contidas na restante política de privacidade e é fornecida pela empresa que gere esta Aplicação e, se for o caso, pela sua empresa-mãe, subsidiárias e afiliadas (para efeitos da presente secção, designadas coletivamente por “nós”, “nos”, “nossos”).

As disposições contidas nesta secção aplicam-se a todos os Utilizadores que sejam consumidores residentes no estado da Califórnia, Estados Unidos da América, de acordo com a “Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018” (os Utilizadores são referidos abaixo simplesmente como “você”, “seu”, “sua”), e, para tais consumidores, estas disposições substituem quaisquer outras disposições possivelmente divergentes ou conflituantes contidas na política de privacidade.

Esta parte do documento utiliza o termo “informações pessoais”, tal como definido na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).

Categorias de informações pessoais recolhidas, divulgadas ou vendidas

Nesta secção, resumimos as categorias de informações pessoais que recolhemos, divulgamos ou vendemos e as respetivas finalidades. Pode ler sobre estas atividades em detalhe na secção intitulada “Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais” deste documento.

Information we collect: the categories of personal information we collect

We have collected the following categories of personal information about you: internet information.
We will not collect additional categories of personal information without notifying you.

Como recolhemos informações: quais são as fontes das informações pessoais que recolhemos?

Recolhemos as categorias de informações pessoais acima mencionadas, direta ou indiretamente, quando utiliza esta Aplicação.

Por exemplo, fornece as suas informações pessoais diretamente ao enviar pedidos através de qualquer formulário nesta Aplicação. Também fornece informações pessoais indiretamente ao navegar neste Aplicativo, uma vez que as informações pessoais sobre si são observadas e recolhidas automaticamente. Por fim, poderemos recolher as suas informações pessoais de terceiros que trabalhem connosco em relação ao Serviço ou ao funcionamento desta Aplicação e das suas funcionalidades.

Como utilizamos as informações que recolhemos: partilha e divulgação das suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais

Poderemos divulgar as informações pessoais que recolhemos sobre si a terceiros para fins comerciais. Neste caso, celebramos um contrato escrito com o terceiro que exige que o destinatário mantenha as informações pessoais confidenciais e não as utilize para qualquer outro fim que não o necessário para a execução do contrato.

Poderemos também divulgar as suas informações pessoais a terceiros quando nos solicitar ou autorizar explicitamente, a fim de lhe prestar o nosso Serviço.

Para saber mais sobre as finalidades do tratamento, consulte a secção relevante deste documento.

Venda das suas informações pessoais

Para os nossos fins, a palavra “venda” significa qualquer “venda, aluguer, libertação, divulgação, disseminação, disponibilização, transferência ou qualquer outra forma de comunicação, oralmente, por escrito ou por meios eletrónicos, das informações pessoais de um consumidor por uma empresa a outra empresa ou terceiro, mediante contrapartida monetária ou outra contrapartida valiosa”.

Isto significa que, por exemplo, uma venda pode ocorrer sempre que uma aplicação exibe anúncios, realiza análises estatísticas sobre o tráfego ou visualizações, ou simplesmente porque utiliza ferramentas como plugins de redes sociais e similares.

O seu direito de optar por não permitir a venda das suas informações pessoais

Tem o direito de optar por não permitir a venda das suas informações pessoais. Isto significa que, sempre que nos solicitar que deixemos de vender os seus dados, atenderemos ao seu pedido. Estes pedidos podem ser feitos livremente, a qualquer momento, sem necessidade de enviar qualquer documento comprovativo, bastando para isso seguir as instruções abaixo.

Instruções para optar por não participar na venda de informações pessoais

Se desejar saber mais ou exercer o seu direito de optar por não participar em todas as vendas realizadas por esta Aplicação, tanto online como offline, contacte-nos para obter mais informações utilizando os dados de contacto fornecidos neste documento.

Para que usamos as suas informações pessoais?

Poderemos utilizar as suas informações pessoais para permitir o funcionamento operacional desta Aplicação e das suas funcionalidades (“fins comerciais”). Nestes casos, as suas informações pessoais serão processadas de forma necessária e proporcional à finalidade comercial para a qual foram recolhidas e estritamente dentro dos limites de finalidades operacionais compatíveis.

Poderemos também utilizar as suas informações pessoais por outros motivos, tais como para fins comerciais (conforme indicado na secção “Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais” deste documento), bem como para cumprir a lei e defender os nossos direitos perante as autoridades competentes, quando os nossos direitos e interesses estejam ameaçados ou soframos danos reais.

Não utilizaremos as suas informações pessoais para fins diferentes, não relacionados ou incompatíveis, sem o(a) notificarmos.

Direito à informação e à portabilidade dos dados

Tem o direito de solicitar que lhe divulguemos:

• as categorias e fontes das informações pessoais que recolhemos sobre si, as finalidades para as quais utilizamos as suas informações e com quem essas informações são partilhadas;
• em caso de venda de informações pessoais ou divulgação para fins comerciais, duas listas distintas onde divulgamos:
  • para as vendas, as categorias de informação pessoal adquiridas por cada categoria de destinatário; e
  • para divulgações para fins comerciais, as categorias de informações pessoais obtidas por cada categoria de destinatário.

A divulgação descrita acima será limitada às informações pessoais recolhidas ou utilizadas nos últimos 12 meses.

Se enviarmos a nossa resposta por via eletrónica, as informações incluídas serão "portáteis", ou seja, entregues num formato facilmente utilizável para permitir que transmita as informações a outra entidade sem impedimentos – desde que tal seja tecnicamente viável.

Direito de solicitar a eliminação das suas informações pessoais

Tem o direito de solicitar que apaguemos quaisquer das suas informações pessoais, sujeitas às exceções previstas na lei (como, por exemplo, quando as informações são utilizadas para identificar e corrigir erros nesta Aplicação, para detetar incidentes de segurança e proteger contra atividades fraudulentas ou ilegais, para exercer determinados direitos, etc.).

Caso não se aplique nenhuma exceção legal, como resultado do exercício do seu direito, eliminaremos as suas informações pessoais e daremos instruções aos nossos prestadores de serviços para que façam o mesmo.

Como exercer os seus direitos

Para exercer os direitos acima descritos, necessita de nos enviar um pedido verificável contactando-nos através dos dados fornecidos neste documento.

Para que possamos responder ao seu pedido, é necessário que saibamos quem é. Assim, só poderá exercer os direitos acima referidos fazendo um pedido verificável que deverá:

• fornecer informações suficientes que nos permitam verificar, de forma razoável, que é a pessoa sobre a qual recolhemos informações pessoais ou um representante autorizado;
• descrever o seu pedido com detalhes suficientes para que possamos compreendê-lo, avaliá-lo e respondê-lo adequadamente.

Não responderemos a qualquer pedido se não pudermos verificar a sua identidade e, portanto, confirmar que as informações pessoais em nossa posse se referem realmente a si.

Se não puder enviar pessoalmente um pedido verificável, pode autorizar uma pessoa registada na Secretaria de Estado da Califórnia a agir em seu nome.

Se for maior de idade, pode fazer um pedido verificável em nome de um menor sob a sua autoridade parental.

Pode enviar no máximo 2 pedidos num período de 12 meses.

Como e quando processaremos o seu pedido

Confirmaremos a receção da sua solicitação verificável no prazo de 10 dias e forneceremos informações sobre como a processaremos.

Responderemos à sua solicitação até 45 dias após a sua receção. Caso necessitemos de mais tempo, explicaremos os motivos e o prazo adicional necessário. Neste sentido, note que podemos demorar até 90 dias para satisfazer a sua solicitação.

As nossas informações abrangerão o período dos 12 meses anteriores.

Caso neguemos o seu pedido, explicaremos os motivos da recusa.

Não cobramos qualquer taxa para processar ou responder ao seu pedido verificável, a menos que seja manifestamente infundado ou excessivo. Nesses casos, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar-nos a satisfazer o pedido. Em ambos os casos, comunicaremos as nossas decisões e explicaremos os motivos.

Esta parte do documento integra e complementa as informações contidas na restante política de privacidade e é fornecida pela entidade que opera esta Aplicação e, se for o caso, pela sua empresa-mãe, subsidiárias e afiliadas (para efeitos da presente secção, designadas coletivamente por “nós”, “nos”, “nossos”). As disposições contidas nesta secção aplicam-se a todos os Utilizadores residentes no Brasil, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (os Utilizadores são referidos a seguir simplesmente como “você”, “seu”, “sua”). Para tais Utilizadores, estas disposições prevalecem sobre quaisquer outras disposições possivelmente divergentes ou conflituantes contidas na política de privacidade. Esta parte do documento utiliza o termo “informações pessoais” tal como definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais

Podemos tratar os seus dados pessoais apenas se tivermos uma base legal para tal tratamento. As bases legais são as seguintes:

• o seu consentimento para as atividades de tratamento relevantes;
• cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar que nos seja imposta;
• execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ou com base em contratos, acordos e instrumentos jurídicos similares;
• estudos conduzidos por entidades de investigação, preferencialmente realizados com dados pessoais anonimizados;
• execução de um contrato e dos seus procedimentos preliminares, nos casos em que seja parte no referido contrato;
• exercício dos nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem;
• proteção ou segurança física sua ou de terceiros;
• proteção da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais de saúde;
• os nossos interesses legítimos, desde que os seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais interesses; e
• proteção de crédito.

Para saber mais sobre as bases legais, pode contactar-nos a qualquer momento através dos dados de contacto fornecidos neste documento.

Categorias de informações pessoais processadas

Para saber quais as categorias das suas informações pessoais que são processadas, pode consultar a secção intitulada “Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais” neste documento.

Por que razão processamos as suas informações pessoais

Para saber por que razão tratamos as suas informações pessoais, pode ler as secções intituladas “Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais” e “Finalidades do tratamento” neste documento.

Os seus direitos de privacidade no Brasil, tais como a apresentação de um pedido e a nossa resposta às suas solicitações. Os seus direitos de privacidade no Brasil

Tem o direito de:

• obter a confirmação da existência de atividades de tratamento dos seus dados pessoais;
• acesso aos seus dados pessoais;
• retificar dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; obter a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados pessoais desnecessários ou excessivos, ou de dados que não estejam a ser tratados em conformidade com a LGPD;
• obter informações sobre a possibilidade de prestar ou negar o seu consentimento e as consequências do mesmo; obter informações sobre terceiros com quem partilhamos os seus dados pessoais;
• obter, mediante o seu pedido expresso, a portabilidade dos seus dados pessoais (exceto dados anonimizados) para outro prestador de serviços ou produtos, desde que os nossos segredos comerciais e industriais sejam salvaguardados;
• obter a eliminação dos seus dados pessoais que estejam a ser tratados, caso o tratamento tenha sido baseado no seu consentimento, salvo se se aplicar uma ou mais exceções previstas no art. 16º da LGPD;
• revogar o seu consentimento a qualquer momento; Apresentar uma reclamação relacionada com as suas informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou a organismos de defesa do consumidor;
• Opor-se a uma atividade de tratamento de dados nos casos em que o tratamento não seja efetuado em conformidade com as disposições legais;